Defensoria Pública se recusa a atender cidadão deficiente e sofre ação pelo MPF

O Ministério Público Segundo Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral de Santo Ângelo – RS, Dionízio Maciel da Silva, pessoa pobre e com deficiência visual grave, não conseguiu acompanhamento adequado quando da conquista de vaga pelo ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) no IFFAR (Instituto Federal Farroupilha, Campus Santo Ângelo), correndo, portanto, risco de não lograr êxito e nem desempenho esperado em matérias pela ausência de acompanhamento especial que deveria lhe ser prestada pela Instituição.

 Dionízio buscou auxílio na Defensoria Pública, órgão que deve auxílio a pessoas em sua condição financeira, contudo, por não existir uma Subseção na cidade de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, foi encaminhado para receber auxílio aos núcleos de assistência jurídica URI, IESA e ainda na Defensoria Pública Estadual, considerando que o Ministério Público não atua em causas individuais.

Em resposta a Dionízio, a Defensoria Pública Estadual do Rio Grande do Sul (DPU-RS) relatou não possuir unidade na cidade de Santo Ângelo ou em unidades próximas, com atuação perante a justiça federal, razão pelo qual ficaria inviabilizado o atendimento. Esclareceu ainda que os Defensores Públicos Federais poderiam apenas atuar nos limites territoriais da subscrição de Porto Alegre.

A Defensoria Pública Estadual informou, por fim, a impossibilidade do atendimento e solicitou a nomeação de advogado dativo na subscrição de Santo Ângelo para prestar a assistência jurídica gratuita a OAB-RS de Santo Ângelo. A OAB-RS alegou que não possuía Defensor Dativo e que a competência primária da defesa em sede de justiça gratuita é da Defensoria Pública.

Restaram os núcleos de prática jurídica URI e IESA. Os escritórios jurídicos afirmaram que só poderiam auxiliar Dionízio no início do ano letivo. Em nova busca a Defensoria Pública Estadual (DPE-RS) Dionízio recebeu nova negativa pelo fato de que a DPE não teria alçada para ingressar com ação contra órgão federal.

O MPF-RS sustentou na ação as graves negativas do órgão que deveria defender cidadãos hipossuficientes destacando que em casos excepcionais pode-se registrar e agregar, no processo movido pela Defensoria, defensores de natureza excepcional, o que se esperava do caso. A inação (ausência de ação), praticar ato de ofício em razões onde existe amparo para tal, da Defensoria Pública coloca em grave ameaça a oferta da jurisdição aos mais pobres. Faz-se necessário o órgão ter, minimamente, uma organização administrativa para cobrir toda a jurisdição do Estado em ações de qualquer alçada ou esfera.

Dado a gravidade da negativa da prestação jurisdicional, foi além, relatou que existe em curso projeto na Defensoria Pública chamado “DPU Itinerante”. Tal projeto demonstra que não existem empecilhos para disposições de Defensores Públicos Federais. Na ACP o MPF apensou as seguintes provas de que o órgão deveria ter atuado, por ofício de dever, considerando os casos:

Brumadinho

pastedGraphic.png

Brasília

pastedGraphic_1.png

Autorização de trabalho no Canadá

pastedGraphic_2.png

Defensora Martina Correa com autorização do trabalho a distância

pastedGraphic_3.png
pastedGraphic_4.png

O MPF-RS solicita, por fim, que se indique um advogado para que se cumpra a prestação jurisdicional não tutela pela Defensoria Pública, obrigue ao órgão obrigação de fazer em um prazo de dez dias sob pena de multa diária não inferior a R$ 10 mil por dia não cumprido. Em caso de persistência da não obrigação de fazer que a Defensoria custeie Dionízio ante a honorários de Advogado particular.

O caso é impressionante e uma chacota contra o cidadão brasileiro. Enquanto alguns servidores públicos privilegiados tem autorização para estarem e verdadeiras férias contínuas pelo mundo em casos de evidente ostentação e escárnio ao povo sofrido que vive no país inexiste Defensores efetivos em Subseções lançadas ao país que deveriam prestar auxílio jurisdicional em casos tão, ou mais, graves que os de Dionízio. Não atoa que a classe dos servidores tem repúdio pela sociedade.

São os privilégios sem limites ante ao descaso com a coisa pública e a não entrega da prestação de serviço estatal. O cidadão paga adiantado, e todos os dias, para não ter um serviço e como adorno observa seu dinheiro sendo gasto em atenção fútil por alguns.

Info: Wilson Borba  MBL NEWS

Leia Mais:

Maduro rejeita caminhões com ajuda humanitária que chegaram na Venezuela

 

Deixe uma resposta